Condições gerais de venda

Estes termos e condições de venda, bem como quaisquer atualizações dos mesmos, são aplicáveis a qualquer venda, cotação ou oferta de materiais e/ou prestação de serviços (doravante, “Material(ais)” e/ou “Serviço(s)”) por qualquer empresa do Grupo Mecalux (doravante, “Mecalux”) e somente poderão ser modificados com a aceitação expressa, inequívoca e por escrito da empresa (doravante, “Mecalux”). De acordo com o anterior, a) As partes estabelecem que a emissão da ordem de compra pelo Cliente da Mecalux (doravante, “Cliente”), a comunicação pelo Cliente da sua aceitação da oferta ou orçamento da Mecalux (doravante, “Oferta”) por qualquer meio, da fabricação e/ou venda de Material ou a prestação de Serviços pela Mecalux ao Cliente, bem como qualquer ato que o Cliente possa realizar a partir do recebimento da Oferta constituirão aceitação das presentes Condições Gerais de Venda, as quais o Cliente declara ter lido, compreendido e aceitado sem reservas, b) As presentes Condições Gerais de Venda prevalecerão sobre cláusulas ou condições de contratação ou quaisquer outras emitidas pelo Cliente por qualquer meio, tais como ordens de compra, orçamentos, cartas ou outros documentos referentes aos produtos e Serviços da Mecalux, que não serão aplicáveis. Consequentemente, serão excluídas quaisquer condições que possam ser consideradas implícitas no curso das negociações ou decorrentes de usos ou práticas habituais.

1. Venda de Materiais

O INCOTERM (Termos Internacionais de Comércio) aplicável a qualquer venda de material será aquele acordado entre as partes e, na ausência de acordo, será o INCOTERM EXW 2020 fábrica Mecalux. Em qualquer caso, o Cliente deverá assumir o custo e os meios de transporte do material. O Cliente se compromete a dispor de local onde deverá armazenar convenientemente os Materiais fornecidos, seja em suas instalações ou nas de terceiro contratado para esse fim. Em qualquer caso, a Mecalux reserva-se o direito de faturar ao Cliente os custos de armazenagem e manutenção dos Materiais no caso de este não os aceitar, assumindo também o Cliente o risco de perdas ou danos a partir do momento em que o material deveria ter sido aceite. Caso os Materiais vendidos pela Mecalux não possam ser entregues por causas não imputáveis à Mecalux, esta poderá emitir um certificado que certifique a fabricação dos referidos Materiais e notificará o Cliente para que este proceda ao pagamento das faturas correspondentes a estes Materiais. Em qualquer caso, o Cliente deverá assumir os custos de transporte e logística incorridos pela Mecalux.

A Mecalux não se responsabiliza pelo destino final do material fornecido nem pela montagem quando esta for realizada por terceiros alheios à Mecalux. Esta isenção de responsabilidade se aplica mesmo que o material seja destinado à substituição, modificação, expansão e/ou revenda.

Qualquer indicação sobre o peso, dimensões e/ou componentes do material é fornecida apenas para fins meramente informativos, não vinculando a Mecalux , em nenhuma circunstância, a ajustes de preço, modificações ou revisões em caso de diferenças.

2. Garantia

Salvo disposição expressa em contrário na Oferta, a Mecalux garante o Material contra qualquer defeito de fabricação e montagem por um período de cinco (5) anos, sempre que o serviço de montagem e manutenção durante esse período tenha sido contratado à Mecalux. Caso não sejam atendidas as condições de montagem e manutenção acima mencionadas, o prazo de garantia será de um (1) ano e somente para defeitos de fabricação. Se as baterias estiverem incluídas na entrega, a garantia será de um ano ou 1.000 recargas, o que ocorrer primeiro, desde que as baterias sejam carregadas de acordo com as instruções nos manuais do usuário correspondentes.

Caso o fornecimento inclua máquinas, a Mecalux fornece garantia de funcionamento das máquinas pelo prazo de um (1) ano e no caso de software o prazo de garantia será de seis (6) meses, ambos a partir da Colocação em Serviço. Caso a montagem do Material seja contratada à Mecalux, o prazo de garantia começará na data de conclusão da montagem e entrega do Material, salvo acordo expresso em contrário, e decorrerá independentemente de o Material ser utilizado ou não. Caso contrário, o período de garantia se inicia desde a a entrega dos Materiais.

A garantia do Material somente será válida se as seguintes condições forem atendidas pelo Cliente:

• Que qualquer dano ou defeito tenha sido comunicado imediatamente e dentro de um prazo não superior a 24 horas a partir do momento em que tenha sido do seu conhecimento pelo Cliente, e que quaisquer instruções recebidas da Mecalux sobre este assunto tenham sido seguidas após a comunicação da notificação.
• Que o Cliente cumpra pontualmente com suas obrigações de pagamento.

No caso de fornecimentos que não sejam Materiais e além dos acima mencionados, a garantia será aplicada se as seguintes condições forem atendidas:

• Que a instalação seja utilizada de forma adequada e correta dentro do nível de serviço para o qual foi configurada, conforme indicado na Oferta correspondente e respeitando todas as especificações nela incluídas.
• Que foram seguidas as instruções da Mecalux incluídas tanto na Oferta correspondente como no(s) manual(ais) entregue(s) com a instalação.
• Que as revisões e tarefas de manutenção e inspeção técnica recomendadas pela Mecalux tenham sido realizadas corretamente.
• Que não tenha sido realizadas intervenções ou modificações no Material nem desmontadas quaisquer de seus componentes pelo Cliente ou terceiros sem o prévio consentimento expresso da Mecalux ou de um terceiro autorizado pela Mecalux.

Durante a vigência da garantia, a Mecalux compromete-se a reparar ou substituir, às suas expensas e sem custos para o Cliente, quaisquer elementos ou peças que apresentem desgaste anormal ou defeitos graves de fabricação ou montagem. Desgaste devido ao uso e ao tempo não é coberto pela garantia. As intervenções de garantia serão realizadas o mais rápido possível, sujeitas à disponibilidade de pessoal para atender às chamadas. A garantia cobrirá os materiais de reposição, sendo o prazo de garantia para peças novas de seis (6) meses. As peças substituídas passam a ser propriedade da Mecalux.

Os seguintes itens estão excluídos da garantia e serão cobrados separadamente:

• O fornecimento do material e da mão de obra necessários à reposição dos materiais cujo desgaste ou deterioração seja causado, por exemplo:
  • a) Por exposição a produtos ou ambientes agressivos e/ou corrosivos não previstos no momento do fornecimento do material,
  • b) Por não realizar a manutenção adequada conforme o indicado no manual correspondente,
  • c) Por não ter armazenado os materiais fornecidos nas condições e ambiente exigidos pela Mecalux.
• O fornecimento de materiais e mão de obra necessários para reparar danos causados à instalação por terceiros ou devido ao uso ou manutenção indevida.
• O fornecimento dos materiais e mão de obra necessários para solucionar problemas de instalação que comprovadamente sejam decorrentes de mau uso das instalações ou negligência do pessoal responsável pelas mesmas, em atendimento às situações descritas nos respectivos manuais entregues com a instalação.
• O fornecimento dos materiais e mão de obra necessários para reparar danos causados por impactos, fogo ou água, roubo, assaltos, tempestades, explosões, radioatividade eletrônica ou nuclear, picos ou quedas de energia, ou falhas no sistema elétrico (se aplicável) e, em geral, qualquer outra causa externa, caso fortuito e/ou força maior.

A garantia por defeitos de montagem só será aplicável se o Cliente tiver contratado a montagem à Mecalux. O prazo e o alcance da garantia poderão ser alterados ou mesmo renunciados, a critério da Mecalux, nos casos em que o prazo inicialmente acordado para a instalação tenha sido suspenso ou interrompido por causas não imputáveis à Mecalux.

3. Reserva de domínio

Até que o preço integral acordado ou qualquer outro valor devido tenha sido pago, a Mecalux retém a propriedade dos materiais contratados. Portanto, o Cliente não pode dispor deles, onerá-los ou movê-los para outro local até que o pagamento integral tenha sido feito, sendo o cliente responsável por qualquer dano que possa ocorrer, incluindo devido a circunstâncias imprevisíveis e força maior. O Cliente compromete-se e obriga-se a comunicar de forma fidedigna a qualquer credor que pretenda apreender ou penhorar a totalidade ou parte dos produtos sujeitos à reserva de propriedade, a existência da reserva a favor da Mecalux e a comunicar à Mecalux, com a maior brevidade possível, a apreensão ou tentativa de apreensão, para que esta possa iniciar as ações legais que lhe sejam aplicáveis. A reserva de propriedade constitui uma garantia a favor da Mecalux e de forma alguma limita ou condiciona seu direito de exigir e obter o pagamento integral do preço.

4. Propriedade intelectual

A MECALUX, S.A., ou as empresas do seu grupo empresarial, conforme o caso, são titulares dos direitos de propriedade intelectual sobre toda a documentação, planos, manuais, licenças e programas informáticos correspondentes aos Materiais e/ou Serviços contratados. As ilustrações, imagens e outras informações gráficas que podem aparecer na Oferta são apenas para fins informativos e não têm valor contratual.

5. Limitação de responsabilidade

A responsabilidade da Mecalux por qualquer reclamação não excederá, em nenhuma circunstância, o preço líquido acordado. Perda de lucros, perda de produção e danos consequentes são expressamente excluídos, incluindo, de acordo com a lei aplicável, qualquer tipo de danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos, especulativos, consequentes, incluindo danos causados por terceiros, ou qualquer perda de lucros, renda, ágio, perda de ganhos de capital previstos, mesmo no caso de terem sido avisados da possibilidade de tais danos ao Cliente ou a terceiros, independentemente da causa. A Mecalux não assume nenhuma responsabilidade por não conformidades que possam surgir por motivos alheios à sua vontade, incluindo casos de força maior e circunstâncias imprevistas.

6. Terceiros

Caso o proprietário e destinatário final do Material ou do Serviço seja um terceiro que não o Cliente (doravante, "o Terceiro"), o Cliente se compromete a transferir estes termos e condições ao referido Terceiro, bem como a obter sua aceitação dos mesmos e a assunção pelo Terceiro das obrigações que, por sua natureza, devem necessariamente ser executadas pelo proprietário do material. O Cliente será solidariamente responsável com o Terceiro pelo cumprimento das obrigações estabelecidas nestes termos e condições. Em caso de não pagamento por parte do Cliente, a Mecalux poderá reclamar o pagamento pendente ao Terceiro como titular de quaisquer créditos que o Cliente possa ter contra ele, os quais o Cliente declara que serão cedidos à Mecalux.

7. Proteção de Dados Pessoais

A MECALUX informa que os dados pessoais que fornecer com a aceitação deste documento, bem como os que fornecer por qualquer meio, e doravante, serão tratados de acordo com as disposições do Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais (RGPD) para os seguintes propósitos; (i) gerir a relação comercial com a MECALUX (ii) responder aos pedidos de informação e visitas (iii) contactar o CLIENTE, por email; (iv) realizar pesquisas sobre nossos produtos e serviços (v) enviar-lhe comunicações comerciais por correio e e-mail para informá-lo de produtos e / ou serviços semelhantes aos contratados, ofertas; e (vi) fornecer suporte online para atender às suas solicitações de assistência técnica ou informações, conforme aplicável.

Em qualquer caso, a qualquer momento o interessado poderá opor-se ao envio das referidas comunicações comerciais, enviando a qualquer momento um e-mail para o endereço info@mecalux.com.br.

Caso o CLIENTE forneça dados pessoais de seus funcionários ou colaboradores, deverá informá-los de que seus dados poderão ser comunicados à MECALUX.

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a empresa do Grupo MECALUX, doravante, a Entidade Responsável pelo Tratamento, cujos dados de identificação estão contidos neste documento.

Os dados fornecidos serão mantidos enquanto a relação comercial for mantida ou durante os anos necessários para cumprir as obrigações legais em vigor. Os dados pessoais processados para a realização de pesquisas serão mantidos pelo período necessário para medir a sua satisfação com a MECALUX. No caso de dados pessoais para envio de publicidade por correio e e-mail, seus dados serão mantidos até que você nos notifique da sua intenção de cancelar a assinatura para esse fim ou até que exerça seu direito de cancelar os dados pessoais.

MECALUX reserva-se o direito de tratar seus dados para o processamento dos seus pedidos, a prestação dos serviços acordados e o envio das informações solicitadas para a execução do respectivo contrato de compra ou prestação de serviços ou para a aplicação a petição do interessado de providências pré-contratuais. A MECALUX reserva-se o direito de enviar comunicações comerciais sobre os nossos produtos, serviços, ofertas e promoções com base em interesses legítimos. Da mesma forma, a MECALUX tem um interesse legítimo em realizar pesquisas para melhorar o atendimento ao cliente.

Em qualquer caso, o interessado reserva-se o direito de revogar o consentimento dado, sem caráter retroativo, a qualquer momento.

Os dados fornecidos à MECALUX podem ser comunicados a outras empresas do Grupo MECALUX e aos nossos parceiros comerciais na União Europeia e, de forma residual, a outros países quando estritamente necessário e apenas com a finalidade de atender às suas solicitações de informação, gerindo seu relacionamento comercial e fornecer assistência técnica ou informações. Pode consultar os dados das empresas do Grupo em nosso site.

O interessado titular dos dados tem o direito de acessar aos seus dados pessoais, de retificar dados inexatos ou de solicitar a sua eliminação quando já não forem necessários, bem como de se opor ao tratamento dos seus dados e de requerer a sua portabilidade. Em determinadas circunstâncias, o interessado pode solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais.

Caso tenha alguma dúvida sobre as condições desta cláusula ou deseje exercer os direitos aqui mencionados, poderá enviar uma carta à Entidade Responsável pelo Tratamento no endereço indicado neste documento, anexando cópia do seu documento de identificação, ou por e-mail para data.protection@mecalux.com e indicando a referência "Proteção de dados". No caso de considerar que seus direitos de proteção foram afetados, você pode registrar uma reclamação junto à Autoridade de Controle de Proteção de Dados competente.

8. Código de Ética

O Código de Ética da Mecalux estabelece os valores e princípios éticos que regem, entre outros, nossos clientes e fornecedores. O Código de Ética, bem como quaisquer modificações e/ou atualizações, estão disponíveis aqui. Cliente declara ter conhecimento do seu conteúdo e concorda expressamente em cumpri-lo.

9. Lei aplicável e jurisdição competente

Salvo acordo expresso em contrário, a lei aplicável será a correspondente à sede da empresa do Grupo Mecalux que emite a Oferta, comercializa o Material e/ou presta o Serviço, submetendo-se expressamente à jurisdição dos juízes e tribunais da comarca correspondente à sede da referida empresa do Grupo Mecalux, com renúncia expressa a qualquer outro foro que lhes possa ser aplicável, para a resolução de qualquer controvérsia que possa surgir sobre o cumprimento e interpretação das presentes condições gerais.

10. Cláusula de divisibilidade

Caso qualquer cláusula e/ou disposição destas condições gerais de venda e montagem seja declarada parcial ou totalmente nula, inválida, ilegal ou inaplicável em qualquer jurisdição, a nulidade, validade, legalidade e aplicabilidade das demais cláusulas e disposições restantes não serão afetadas e/ou prejudicadas em nenhum caso, e dita disposição será ineficaz somente na jurisdição correspondente e somente na parte desta que for declarada nula, inválida, ilegal ou inaplicável, sendo aplicável em seu lugar a lei aplicável na jurisdição competente.

Além das Condições Gerais de Venda, os seguintes termos e condições também se aplicam a qualquer Serviço e/ou montagem prestado pela Mecalux e a qualquer orçamento, Oferta e/ou proposta relacionada, quando aplicável.

11. Área de armazenamento

Ao iniciar a montagem, tanto a área de instalação quanto a área de acesso devem estar livres e livres de obstáculos, e não deve haver interferência de outros trabalhadores industriais durante o trabalho de montagem. As horas de espera e/ou eventuais interrupções no processo de montagem serão cobradas separadamente, de acordo com a tarifa vigente no momento da montagem.

12. Fornecimento e serviços

O Cliente deverá assegurar o fornecimento de energia elétrica de 220/380 V, serviços de água e iluminação noturna, se necessário, bem como os elementos e meios necessários para o descarte de todos os materiais e embalagens sobrantes. Os banheiros necessários também devem ser disponibilizados aos montadores e devem ser acessíveis durante toda a jornada de trabalho. A Mecalux não assume, em nenhuma circunstância, a responsabilidade pela descarga dos nossos materiais ou pela utilização de equipamentos de elevação (andaimes, empilhadeiras, plataformas, plataformas elevatórias de tesoura, etc.. Este fornecimento será sempre de responsabilidade do Cliente.

13. Meio Ambiente

Os montadores depositarão os resíduos produzidos, principalmente de embalagens (plásticos, madeira, cintas metálicas e papelão) nos contêineres fornecidos pelo Cliente. Caso o Cliente possua um sistema de gestão ambiental, o material será depositado em contêineres apropriados ou deixado em área destinada a esse fim, separando os diferentes produtos.

14. Prevenção de riscos ocupacionais

A Mecalux conta com um Plano de Riscos Ocupacionais que inclui a coordenação das atividades empresariais com nossos clientes. Por isso, estamos à disposição para fornecer a documentação de prevenção de riscos ocupacionais que você considere necessária para tal coordenação antes do início dos trabalhos.

15. Resistência e planimetria do pavimento

O piso deverá atender às especificações de resistência e planimetria indicadas na Proposta correspondente, sendo o Cliente responsável pela sua correta entrega. Caso a laje ultrapasse os valores indicados pelas normas aplicáveis, o custo adicional de nivelamento será suportado pelo Cliente. A Mecalux poderá recusar-se a realizar as tarefas de montagem até que as condições da superfície sejam adequadas. Este atraso não implicará qualquer responsabilidade para a Mecalux. O prazo de execução da instalação é estabelecido no documento de planejamento acordado e começará a partir do recebimento da laje pela Mecalux.

16. Execução

Salvo disposição legal em contrário e se necessário, o horário de trabalho não poderá ser restringido, comprometendo-se o Cliente a permitir a realização de trabalhos de montagem em horário noturno e feriados e a disponibilizar todos os recursos e condições descritos na oferta correspondente nas datas acordadas. Dias ou frações de dias afetados por força maior ou circunstâncias imprevistas (incluindo greves e pandemias, com efeitos atuais ou futuros) não serão contados como dias úteis para o prazo de entrega acordado. Da mesma forma, atrasos causados por outros contratantes não são de responsabilidade da Mecalux, nem atrasos causados por força maior sofridos por qualquer um dos nossos subcontratados. Se, por qualquer motivo alheio à vontade da Mecalux, o processo de instalação e/ou pedido for suspenso ou interrompido, a Mecalux poderá:

• a) Reter os valores pagos pelo Cliente.
• b) Emitir faturas dos pagamentos correspondentes, e
• c) Reivindicar o pagamento dos materiais fabricados, montados ou em vias de fabricação, dos trabalhos efetivamente executados, bem como das despesas decorrentes da desmobilização e mobilização do trabalho.

ADa mesma forma, o disposto nos parágrafos anteriores será aplicável se o ritmo de entrega ou de trabalho for alterado devido à falta de fornecimento, por parte do Cliente ou de terceiros.

Os dados ou elementos necessários à execução da entrega. Se aplicável, a retomada de trabalhos suspensos ou interrompidos implicará uma revisão ou atualização dos termos e condições, incluindo o preço e o período de garantia.

Caso os atrasos não sejam imputáveis à Mecalux e ocorram em relação ao início dos trabalhos por um período superior a 90 dias, a Mecalux poderá revisar ou atualizar os valores. Da mesma forma, se por motivo de força maior, a entrega do Material e/ou do Serviço acordado for impossível ou tal entrega implicar a ocorrência de custos imprevistos significativos, a Mecalux terá o direito de rescindir a relação contratual e poderá proceder de acordo com o disposto nas alíneas “a”, “b” e “c” desta cláusula.

17. Custódia e proteção

Os custos de guarda e proteção do material entregue para montagem e/ou manutenção dos equipamentos de armazenagem serão suportados pelo Cliente. A Mecalux não se responsabiliza por quaisquer danos que possam ocorrer ao Material caso este fique exposto às intempéries durante o processo de montagem.

18. Interferência com instalações existentes

O Cliente isentará a Mecalux de qualquer responsabilidade por quaisquer danos que possam ser causados pela instalação da instalação, caso não comprove ter informado previamente o instalador sobre o estado das condutas elétricas, pneumáticas e de qualquer outro tipo que possam afetar a instalação.

19. Integridade da instalação e da Oferta

A configuração da solução de armazenamento é calculada com base nas características descritas na Proposta correspondente e/ou expressamente aceitas pela Mecalux, pelo que, antes da conclusão da montagem, nem o Cliente nem terceiros poderão efetuar alterações de projeto, substituições de componentes ou reparações na instalação sem o consentimento expresso da Mecalux. Qualquer trabalho não incluído na Proposta correspondente deverá ser objeto de orçamento separado, bem como qualquer modificação solicitada pelo Cliente após a assinatura do contrato ou da Proposta. O Preço é baseado num fornecimento completo e de acordo com as especificações transmitidas pelo Cliente. Caso o Cliente deseje modificar o escopo, volume ou serviços incluídos na Oferta correspondente, o preço, prazo e demais condições da Oferta serão modificados de acordo com as novas condições. A Mecalux não será responsável por quaisquer danos ou prejuízos à instalação, pessoas ou bens resultantes de modificações ou alterações na instalação ou em qualquer um dos seus componentes realizadas por terceiros que não são de responsabilidade da Mecalux, durante ou após a instalação ter sido realizada pela Mecalux.

20. Outras condições dependendo do tipo de obra

É de exclusiva responsabilidade do Cliente verificar a necessidade de requerer e processar, às suas expensas, quaisquer licenças, alvarás e/ou autorizações que sejam pertinentes à execução e legalização da instalação contratada. A Oferta correspondente não incluirá nenhum aconselhamento da Mecalux sobre este assunto. O Cliente cumprirá com suas obrigações de pagamento e isentará a Mecalux de qualquer responsabilidade, mesmo que não obtenha as licenças, permissões e/ou autorizações pertinentes. A não obtenção destes dará direito à Mecalux de rescindir a relação jurídica e reclamar ao Cliente todos os danos que esta tenha causado ou possa causar, incluindo danos consequentes e lucros cessantes. Da mesma forma, salvo se o Cliente comunicar o contrário por escrito, com antecedência suficiente e com antecedência suficiente à data de início dos trabalhos da Mecalux no local, entender-se-á que o Cliente já dispõe das licenças, permissões e/ou autorizações necessárias que permitam à Mecalux levar a cabo a execução do fornecimento objeto da correspondente Oferta. Além disso, caso o Cliente não contrate a montagem à Mecalux, é sua obrigação garantir que a equipe que a executa siga fielmente as instruções de montagem contidas nos manuais da Mecalux que lhe serão fornecidos no momento. Neste caso, a responsabilidade pela montagem é excluída da Mecalux.

[Atualizadas em 9 de maio de 2025]