Palete fitossanitário: o que é, tipos de tratamento e a norma NIMF 15

O palete de madeira com tratamento fitossanitário se consolidou como uma peça essencial dos processos logísticos de inúmeros setores do transporte de mercadorias. As empresas adotam essa solução para reforçar seus protocolos internos, reduzir riscos durante o manuseio e expedição de produtos, assim como responder com agilidade a auditorias e controles de organismos reguladores. Sua implementação não só proporciona uma maior confiança a clientes e fornecedores, como também facilita a conformidade com os regulamentos internacionais e acelera os procedimentos alfandegários. Também ajuda a elevar os padrões de qualidade, reduzir os custos associados a rejeições e simplificar de forma eficiente o gerenciamento de estoques em escala global.

Neste artigo analisaremos por que sua utilização é tão relevante, as vantagens que oferece e os requisitos que devem cumprir esses paletes para serem aceitos em diferentes mercados.

O que é um palete com tratamento fitossanitário e qual é sua importância?

E quando um palete de madeira que foi submetido a um tratamento para eliminar organismos prejudiciais, como insetos, fungos e bactérias. Esse processo tem o objetivo de prevenir a propagação de pragas ou espécies invasoras e proteger os ecossistemas dos países para os quais a mercadoria é exportada.

Qualquer tipo de palete de madeira com tratamento fitossanitário utilizado para exportação, novo, reciclado ou consertado, deve ser submetido a esse tratamento quando o país de destino assim o exigir. Esse processo não foi pensado para melhorar a durabilidade ou a resistência do palete, mas sim para combater pragas. No entanto, ao reduzir a umidade da madeira, ajuda a evitar sua putrefação e o crescimento de fungos. Os paletes com tratamento fitossanitário têm um selo, geralmente feito através de pirogravura, em lugares visíveis e pelo menos em dois lados opostos para garantir sua legibilidade durante as inspeções.

Os organismos nocivos podem viajar de um continente a outro escondidos na madeira, tanto em sua fase adulta como larval. Inserir espécies em um ecossistema alheio pode desencadear desequilíbrios ambientais e afetar a flora e fauna local. Ao ajustar-se aos padrões internacionais e demonstrar que a madeira está livre de pragas, se reduz de forma notável o risco de que as mercadorias sejam rejeitadas ou submetidas a quarentena em alfândegas, o que por sua vez evita demoras, custos adicionais e possíveis sanções no processo de exportação.

Em que consiste o tratamento fitossanitário?

O tratamento fitossanitário realizado nos paletes de madeira é um processo destinado a eliminar insetos ou outros agentes nocivos antes de seu uso em certas exportações. Sua finalidade é cumprir as normas de proteção através de diferentes métodos, todos eles regulados pela normativa internacional:

• Tratamento térmico (HT). Os paletes são aquecidos em grandes fornos industriais até atingir uma temperatura mínima de 56 ºC no núcleo da madeira, pelo menos durante 30 minutos.
• Tratamento mediante aquecimento dielétrico (DH). Consiste em aplicar calor dielétrico gerado por ondas eletromagnéticas como micro-ondas ou radiofrequência. Parte da energia eletromagnética se converte em calor ao interagir com a umidade presente na madeira.
• Fumigação com brometo de metila (MB). O palete é exposto a um gás incolor altamente tóxico que elimina insetos e outros organismos. É necessário manter uma concentração específica do gás durante pelo menos 16 horas, a uma temperatura mínima de 10 ºC, para se certificar de sua eficácia.
• Tratamento com fluoreto de sulfurilo (SF). É uma alternativa química ao brometo de metila. Esse gás também atua como fumigante, embora seu uso seja menos comum e esteja sujeito a regulamentações rigorosas.

Quais paletes estão isentos do tratamento fitossanitário?

Os paletes isentos da norma NIMF 15 são aqueles que, devido à sua natureza ou processo de fabricação, não exigem tratamentos fitossanitários para prevenir a propagação de pragas no comércio internacional:

• Plástico. São aceitos globalmente sem restrições sanitárias e oferecem vantagens como maior resistência à umidade e ao calor durante o transporte marítimo ou aéreo. Além disso, são duradouros, reutilizáveis e a possibilidade de quebrar é muito baixa.
• Compensado. Fabricados com inúmeras camadas de madeira unidas entre si, são uma opção reutilizável e eficiente em termos de resíduos e custos. Sua composição homogênea e controlada reduz a possibilidade de conter organismos nocivos.
• Aglomerado. São produzidos por prensagem a altas temperaturas, portanto, não são considerados madeira maciça, mas um material processado termicamente. Por isso, atendem aos requisitos da norma sem necessidade de tratamentos adicionais como a fumigação.
• Papelão. Estão isentos da norma fitossanitária NIMF 15, pois não contêm madeira natural nem representam um risco de pragas. São uma opção leve, reciclável e respeitosa com o meio ambiente, sendo especialmente úteis para envios de curta duração ou mercadorias leves, ajudam a reduzir os custos de transporte devido ao seu baixo peso.

O que é NIMF 15?

NIMF 15 é a Norma Internacional para Medidas Fitossanitárias número 15 (ou ISPM 15 em inglês), um conjunto de diretrizes destinadas a regular o tratamento e marcação de embalagens de madeira utilizadas no comércio internacional para prevenir a propagação de pragas. Foi elaborada pela Convenção Internacional de Proteção Fitossanitária (CIPF) ou International Plant Protection Convention (IPPC), um tratado internacional supervisionado pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO). Seu objetivo é propiciar uma ação coordenada e eficaz que previna a introdução e propagação de pragas.

De acordo com a NIMF 15, a marcação dos paletes com tratamento fitossanitário deve incluir as seguintes informações:

• Símbolo IPPC (siglas em inglês da CIPF).
• Código ISO do país exportador.
• Código da empresa autorizada para realizar o tratamento fitossanitário ou para fabricar a embalagem de madeira de acordo com a NIMF 15.
• Abreviatura do tipo de tratamento fitossanitário aplicado (HT, DH, MB ou SF).

A marca dos paletes com tratamento fitossanitário também deve atender a certos requisitos formais: sua forma deve ser quadrada ou retangular e ter uma linha vertical que separe o símbolo IPPC dos demais códigos. Além disso, deve ser permanente, não sendo permitido rótulos metálicos, plásticos ou etiquetas adesivas, deve ser legível e de preferência na cor preta. Recomenda-se evitar o uso da cor vermelha ou laranja, pois essas cores são reservadas para a marcação de mercadoria perigosa.

Benefícios do tratamento fitossanitário de paletes

O palete de madeira com tratamento fitossanitário garante a conformidade regulatória promovendo ao mesmo tempo a reutilização de materiais e a sustentabilidade:

• Segurança. Elimina pragas e organismos prejudiciais nos paletes, o que prolonga sua vida útil permitindo que a carga chegue ao seu destino em ótimas condições.
• Homologação. Garante satisfazer os requisitos de importação e exportação nos países que aplicam o regulamento NIMF 15. Assim, as empresas podem participar do comércio global respeitando as regulações fitossanitárias em vigor.
• Sustentabilidade. Os paletes podem ser utilizados em inúmeros ciclos de armazenamento e transporte. Isso evita a fabricação contínua de novas unidades de carga e reduz o impacto ambiental associado à produção de madeira e resíduos.
• Versatilidade. Esse tipo de palete é utilizado em diferentes setores (agricultura, alimentos ou farmacêutico), onde é essencial para a proteção fitossanitária da mercadoria e integridade da cadeia de suprimentos.

Paletes com tratamento fitossanitário: homologação para exportações

O palete de madeira com tratamento fitossanitário se consolidou como um componente fundamental na prevenção de pragas e doenças na logística internacional. O tratamento fitossanitário fomenta a reutilização responsável de materiais, limitando o impacto ambiental. Ao aplicar a NIMF 15, as empresas não só ampliam suas possibilidades de exportação, como também acessam sem restrições inúmeros destinos comerciais. Cumprir as normas facilita a expansão dos produtos, fortalece a competitividade das empresas em ambientes logísticos globais e ajuda a preservar os ecossistemas.